Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Menor Aprendiz - Uma opção muito boa para a empresa.

Wagner Ferreira da Silva, advogado, sócio da Armagedon Advogados S/C Ltda. Site: www.armagedonassessoria.com

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

Delta Air Lines é condenada por discriminar crianças brasileiras

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

TJMG condenada quadrilha de traficantes

TJMG condenada quadrilha de traficantes

Canibal alemão deve ser julgado novamente

Resolução nº 183, de 21/10/05

Bauru tem a Febem mais violenta

Brasil passará a ser desenvolvido em 15 anos

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público